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Ourém - Câmara vai criar regulamento de incentivos à habitação

A Câmara Municipal de Ourém aprovou, na última reunião de executivo, a abertura do procedimento para a elaboração de um Regulamento Municipal de Incentivos à Promoção Habitacional, de forma a apoiar o acesso à habitação.

“Foi o início de um procedimento para elaborar um projeto que possa permitir alguns incentivos ao acesso à habitação no nosso concelho, como apoiar as rendas, sobretudo as mais elevadas”, para quem se instalar no concelho de Ourém, disse o presidente da Câmara.

O novo regulamento “poderá ter benefícios para quem arrenda e para os arrendatários para que essas casas possam ser colocadas no mercado”, incentivando à disponibilização de imóveis devolutos, à reabilitação de edifícios e à mobilização de terrenos aptos para construção.

Numa nota, o Município de Ourém precisa que o futuro regulamento, que será depois disponibilizado para consulta pública, “poderá contemplar incentivos de natureza fiscal, dentro das competências municipais, bem como mecanismos de simplificação e outras medidas de apoio”.

“A atribuição dos benefícios deverá estar associada à efetiva utilização habitacional dos imóveis e representar um contributo adicional para concretizar operações que, sem esse apoio, não avançariam ou decorreriam em condições significativamente diferentes”, lê-se ainda no comunicado.

2026-11-04

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